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“Magistratura não é um casulo”: juízas decidem criar associação contra desigualdade do género

Quatro décadas e meia depois do fim da proibição do acesso das mulheres à carreira das magistraturas, elas estão em maioria nos tribunais de 1ª instância, mas são eles que mais ordenam no topo do universo judiciário português. Para inverter a tendência, grupo de juízas criou associação de defesa da igualdade efetiva na carreira judicial.

Um grupo de magistradas acaba de constituir a Associação das Juízas Portuguesas (AJP) para a “promoção dos direitos das mulheres juízas no âmbito do exercício funcional com vista à plena igualdade do género no sistema judiciário”. A Associação das Juízas Portuguesas (APJ), presidida por Paula Ferreira Pinto, juíza no Tribunal Cível de Mafra, nasceu da “imperiosa necessidade de unir esforços a fim de promover a concreta igualdade de género no seio da magistratura judicial”, após longos anos de desfasamento entre as condições quotidianas do exercício da judicatura” entre mulheres e homens, mesmo que em tese e à luz da Constituição “vigore o principio da igualdade do género”.

Sem natureza sindical, a APJ, com sede no Porto, propõe-se fazer “urgentemente” um levantamento sério das principais causas da desigualdade das mulheres na progressão da carreira, apesar de “constituírem, no universo global do judiciário, a maioria dos magistrados judiciais”. Paula Ferreira Pinto, juíza há 14 anos, alerta que “a magistratura não é um casulo” de igualdade, realidade que, diz, acarreta “prejuízos”, não só para os profissionais da judicatura, como para a actividade jurisdicional em geral.

A líder da APJ afirma que os números falam por si quando se trata de traçar o justo retrato da classe em Portugal, profissão a que as mulheres só tiveram acesso há 45 anos, no advento da democracia: no país, há 1888 juízes, 1136 dos quais são mulheres (60%) e 752 do sexo masculino. Nos tribunais de 1ª instância, a juízas têm posição dominante (68%), mas à medida que se sobe à pirâmide dos tribunais superiores o desequilíbrio é inverso – nos tribunais da Relação, elas passam para o patamar dos 41,5% e no Supremo Tribunal de Justiça a ‘quota’ feminina não vai além dos 25,4%, ou seja, num universo de 59 juízes, só 15 são mulheres. 

No Tribunal da Relação Relação de Lisboa há 47 desembargadores para 18 mulheres, enquanto na Relação do Porto, eles são 72 para 40 desembargadoras; em Coimbra a balança é de 47/18 e em Évora 39/24. O único tribunal de recurso onde são mais a juízas do que os juízes é em Guimarães (36/33), cenário que Paula Ferreira Pinto justifica por ser “um tribunal recente”.

Questionada sobre que fator mais trava a progressão da mulher na carreira das magistraturas, a juíza de 47 anos não tem dúvidas que o principal problema são as licenças de maternidade. “Embora os critérios de avaliação sejam os mesmos e a licença de maternidade um direito constitucionalmente consagrado, na prática somos penalizadas”, garante Paula Ferreira Pinto, referindo que os motivos justificados da ausência ao trabalho “acabam desvalorizados em sede de inspeção”.

Mesmo que as juízas tenham direito a pedir a prorrogação do período inspetivo em caso de licença, a acumulação “incontornável de processos” acaba por “não ser ponderada” na hora da avaliação. “É lógico que quando uma mulher está de licença de parto ou falta para apoiar a família ‘empata’ o serviço, mas há que ter em conta que, mesmo nos dias de hoje e nas sociedades ocidentais, ainda perdura a mentalidade que o papel de principal cuidadora dos pais e filhos cabe às mulheres”, lembra a juíza, que adverte que nos tribunais cíveis o Conselho Superior de Magistratura “tem dificuldades em gerir as ausências” por não haver substituições.

“Como não há crianças em risco ou arguidos presos, os processos acumulam-se até ao regresso ao trabalho dos magistrados”, acrescenta. Para aferir que outras causas estão na base da persistente falta de igualdade no sistema que prima pela busca da justiça, a AJP vai começar por realizar um estudo que identifique os entraves de progressão na carreira das magistradas.

A presidente da APJ sustenta que a criação de uma associação desta natureza em Portugal peca por tardia, lembrando que “na maioria dos países ocidentais existem há muitos anos”, tendo como meta representar e defender os direitos da juízas,“de forma a prática profissional seja pautada pela igualdade escrita nas leis fundamentais”.

Por Isabel Paulo
22 de Novembro de 2019, às 20:45
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