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    Pela igualdade nos tribunais. Nasceu a Associação das Juízas Portuguesas

    2 anos ago · · Comentários fechados em Pela igualdade nos tribunais. Nasceu a Associação das Juízas Portuguesas · Sticky

    Pela igualdade nos tribunais. Nasceu a Associação das Juízas Portuguesas

    Há uma nova associação na área da Justiça. Maternidade e avaliação da produção são algumas das preocupações das juízas.

    Nos tribunais, elas são mais do dobro deles mas, na hora de ter filhos, são penalizadas. Esta é uma das principais causas de descontentamento entre as juízas portuguesas por todo o país apesar de, em termos salariais, não haver razão de queixa.

    A Associação das Juízas Portuguesas nasceu há pouco tempo, embalada pelos novos tempos, para acabar com a desigualdade de géneros dentro dos tribunais.

    À TSF, a presidente Paula Ferreira Pinto explica que em termos salariais há “um escrupuloso cumprimento da lei” mas, no momento da “avaliação da prestação funcional, todas as questões relativas à maternidade e ao papel da mulher acabam por refletir-se negativamente”.

    Ainda é raro que um juiz homem tire licença de paternidade. No caso das mulheres, além de serem penalizadas na avaliação, as juízas não são substituídas no período de licença, pelo que o trabalho acaba por acumular-se. Mas até as juízas que não são mães acabam por ser penalizadas, exatamente por não o serem.

    “Acabam por ser questionadas sobre porque é que, não tendo filhos, não produzem mais”, lamenta Paula Ferreira Pinto. A presidente da associação assume que o meio judicial é um espelho da sociedade, mas não tem registo de situações de assédio ou de violência doméstica.

    “Obviamente são questões do foro íntimo e privado mas não chegou ao meu conhecimento nenhuma situação. Nem é algo que seja falado”, admite. Já “a pressão para produzir e para não prolongar licenças de maternidade” existe, e Paula Ferreira Pinto alerta que essa pode ser “uma forma de assédio”.

    Estas pressões atingem homens e mulheres. O problema é quando, por serem mulheres, as consequências são mais graves. Por isso, as juízas portuguesas já têm uma associação.

    Por Dora Pires com Gonçalo Teles
    22 Novembro, 2019 • 19:50
    https://bit.ly/2OiRVqk

    Associação das Juízas Portuguesas integra International Association of Women Judges

    1 ano ago · · Comentários fechados em Associação das Juízas Portuguesas integra International Association of Women Judges

    Associação das Juízas Portuguesas integra International Association of Women Judges

    A Associação das Juízas Portuguesas passou a integrar a International Association of Women Judges, organização não governamental, sem fins lucrativos, com um alcance global.

    Associação das Juízas Portuguesas (AJP) passou a integrar a International Association of Women Judges (IAWJ), vendo assim reconhecida a sua mais-valia além-fronteiras, juntando-se a outras associações de juízas de todo o mundo.

    Header H3

    Fundada em 1991, nos Estados Unidos, a IAWJ é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com um alcance global, integrada por aproximadamente 4000 membros, em mais de 100 países, que representam diversos níveis da magistratura, reunindo juízes de todos os níveis do judiciário em todo o mundo, unidos pelo seu compromisso com a Igualdade, com a Justiça e com o Estado de Direito.

    Esta adesão reforça o projeto da Associação das Juízas Portuguesas, na promoção e defesa da situação profissional das magistradas judiciais, defendendo e estimulando a coesão entre todos os magistrados, defendendo a imagem, o prestígio e dignidade da Judicatura e contribuindo para o debate democrático e aberto na sociedade portuguesa, em particular no sistema de Justiça e nas magistraturas”, refere a Associação em comunicado.

    Assim, a AJP estará ao lado de outras Associações de Juízas, em países como Afeganistão, Albânia, Argentina, Austrália, Bangladesh, Bósnia Herzegovina, Botsuana, Brasil, Camarões, Canadá, Caribe, Chile, China, República Dominicana, Equador, França, Gana, Guatemala, Guiana, Haiti, Hungria, Iraque, Irlanda, Itália, Costa do Marfim, Jamaica, Quénia, Coreia, República do Quirguistão, Malawi, México, Mongólia, Marrocos, Nepal, Nova Zelândia, Nigéria, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Perú, Filipinas, Eslováquia, Espanha, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Tunísia, Reino Unido, EUA, Iémen, Zâmbia e Zimbábue.

    Advocatus by eco.sapo.pt
    shorturl.at/ekmv5

    Porque sim!

    1 ano ago · · Comentários fechados em Porque sim!

    Porque sim!

    Nos idos dos anos 90, bem segura do que queria, decidi que abraçaria a carreira da magistratura. Todo o percurso que daí para a frente fiz foi na convicção de que alcançaria o meu desiderato. 

    Não pensei se seria muito jovem ou inexperiente para o fazer, pouco após me licenciar em Direito, pela Universidade de Coimbra, e muito menos se, por ser mulher, tal me seria dificultado. Não foi, efectivamente! Mas, e se outras questões para além do género se colocassem? Se eu fosse negra, cigana ou muçulmana? Nunca pensei nisso! 

    Header H3

    Mas será que tais circunstâncias se apresentariam como entrave? E nos dias que correm? Colocam-se ou justifica-se sequer serem colocadas?

    Há tempos li um artigo e acompanhei uma reportagem de uma jovem estudante de Direito, de etnia cigana, que sonha em “ser juíza”. O relato auscultado deixou-me as dúvidas que agora me ocorrem. 

    Como pode, nos dias de hoje, este ser um assunto?

    Não pode e deve estar ao alcance de um cidadão, responsável e empenhado, alcançar os seus objectivos? Seja branco ou negro, homem ou mulher, cristão ou muçulmano, heterossexual ou homossexual, ou até cigano? 

    Estas são dúvidas que têm, de uma vez por todas, de ser erradicadas!

    Quando penso na sociedade em que acredito não penso na diferença, mas na equidade, e essa é a herança para a qual espero contribuir e deixar para a geração dos meus filhos. Uma sociedade que pense em todos e cada um dos seus membros como iguais em oportunidades, respeitando a diversidade das suas experiências e culturas. Uma sociedade enriquecida pelas suas variadas comunidades.

    E, nessa sociedade, que começa desde já a trabalhar-se, não pode haver lugar a dúvidas como as que se podem colocar quando se anuncia que alguém sonha em “ser juíza”, ou médico/a, ou engenheiro/a espacial.

    Sonhar pode e deve ser o motor da vontade de cada um. Vontade essa livre de preconceitos de género, raça ou etnia, religião ou orientação sexual. Liberdade essa que todos queremos conquistar no dia-a-dia, nas escolhas que abraçamos e nas oportunidades que encontramos. E isso não é, nem deveria ser notícia ou novidade.

    Deveremos, pois, começar por sonhar as possibilidades dentro das possibilidades.

    Porquê? Porque sim!

    Joana Gonçalves Santos
    Presidente do Conselho Fiscal da AJP – Associação das Juízas Portuguesas
    shorturl.at/fDFMZ

    Haverá um perfil actual de magistrado?

    1 ano ago · · Comentários fechados em Haverá um perfil actual de magistrado?

    Haverá um perfil actual de magistrado?

    Li recentemente nas redes sociais um comentário de condenação do “perfil actual de magistrado”. Nos idos de 2003, o ingresso no CEJ pela via da habilitação académica implicava a submissão a 3 provas escritas – que decorriam sob o anonimato dos candidatos -, 4 orais prestadas perante júri composto por 7 elementos e uma entrevista com psicólogo.

    Tal entrevista (mais tarde substituída por exame psicológico de selecção, visando “avaliar as capacidades e as características de personalidade dos candidatos”) serviria para afastar os candidatos inadequados. A procurar-se um perfil, este era o momento. Só que pela negativa. Não se procurava quem servia, apenas quem não servia.

    Header H3

    Ao longo dos anos conheci imensos Magistrados. Desde os que ingressaram na Magistratura antes da criação do CEJ aos recentemente saídos da formação. Em comum têm o curso de Direito e o facto de trabalharem nos tribunais. Uns descendem de linhagens de juristas e cresceram no meio dos códigos e processos, outros nunca tinham folheado um código até ingressarem na faculdade. Uns sempre souberam qual a profissão que queriam abraçar, outros foram sendo atraídos para as magistraturas. Uns fizeram o percurso sem grandes sobressaltos, outros sofreram muito para lá chegar (recordo as colegas que tiveram filhos na fase da formação, quando não lhes era reconhecido o direito à licença de maternidade).

    Gostava de poder afirmar que todos comungam de determinados valores, mas não o posso fazer. O que se nos exige é o cumprimento das funções com lealdade e a administração da justiça “em nome do povo, no respeito pela Constituição e pela lei”.

    Que perfil será necessário para tanto? Quem é o responsável pela sua fixação (sendo que a procura sempre estará limitada pela vontade de quem esteja disposto a candidatar-se)?


    Não creio na existência de um perfil actual de magistrado previamente estabelecido. Tal como em todas as demais profissões, somos produto da sociedade em que nos inserimos, com todas as suas virtudes e com todos os seus defeitos. Se queremos (ainda) melhores magistrados, devemos lutar por uma sociedade mais esclarecida, consciente, equitativa, fraterna, tolerante e justa!

    Cristiana Martins
    Secretária do Conselho Fiscal da AJP – Associação das Juízas Portuguesas
    Jornal de Notícias, 26 de Junho de 2020
    shorturl.at/izE25

    Os processos são compostos por folhas mas têm pessoas lá dentro

    1 ano ago · · Comentários fechados em Os processos são compostos por folhas mas têm pessoas lá dentro

    Os processos são compostos por folhas mas têm pessoas lá dentro

    Desde o dia 16 de Março do corrente ano, o prefixo “tele” faz parte do meu vocabulário: teletrabalho, telescola, telecomando, telemóvel, telepatia, telegrama… Os dois primeiros dispensam apresentações mas potenciam confrontações reais porque, no meu universo, estou sistematicamente abraçada às obrigações profissionais e pessoais (em sentido figurado no que respeita ao meu trabalho pois seria deveras embaraçoso abraçar-me a processos com 9 volumes).

    Os demais prefixos sugeridos são o espelho da centrifugação emocional: garantir o cumprimento de tarefas de natureza urgente e, em simultâneo: descobrir formas mais ou menos pedagógicas e misteriosas de entreter a prole ( telemóvel e/ou telecomando); transmitir-lhes instruções parentais com autoridade exigível (tentei, sem sucesso, a telepatia); manter a concentração na elaboração de peças processuais comunicando/registando mentalmente por singelas palavras , todos os afazeres (“acaba a ficha stop lancha já stop comprar azeite stop rever acórdão stop”)…

    Com um bom humor resistente às intempéries assisto, por isso, com genuína preocupação ao desenrolar dos acontecimentos e após tomar conhecimento da redacção do artigo 6-A constante da Proposta de Lei n.º 30/XIV. Com efeito, privilegiando a realização de diligências judiciais através de meios de comunicação à distância invoca, de igual modo, a necessidade de realização de diligências presenciais quando assegurado “o limite máximo de pessoas e demais regras de segurança, higiene e sanitárias definidas pela Direção Geral de Saúde (…)”.

    A realidade judiciária vai muito além do inegável respeito pela saúde de todos os intervenientes processuais. Várias questões assaltam-me o pensamento, uma delas com particular incidência: Como compatibilizar o regresso ao trabalho, nas instalações do Tribunal (mutatis mutandis aplicável a outras instalações laborais distintas dos Tribunais), para quem tem filhos menores e/ou familiares dependentes a cargo sabendo-se, por exemplo, que “são consideradas justificadas faltas ao trabalho para assistência a filho ou outro dependente a cargo, menor de 12 anos, decorrentes de suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais em estabelecimento escolar”?

    Reconheço existirem em determinados agregados familiares soluções de compromisso, mesmo naqueles em que os progenitores desempenham idênticas funções na magistratura ou noutros ramos profissionais. Ainda assim, o recurso às ausências justificadas tem um limite e mantém-se a questão de aferir, para quem tem filhos entre os 12 e 15 anos, as implicações concretas quando essa assistência não é justificada.

    Por alguma razão, felizmente, o paradigma social e familiar no plano da infância e juventude mudou substancialmente desde a Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada por Portugal em 21 /09/1990. A família Von Trapp, com o romantismo cinematográfico que lhe assiste, é aquilo mesmo: uma ficção intemporal, não replicável em pleno século XXI.

    Por outro lado, o estado de pandemia não retirou o carácter urgente aos processos dessa natureza: v.g. promoção e protecção de crianças e jovens; maiores acompanhados; insolvências; acidentes de trabalho; impugnações judiciais de regularidade e licitude de despedimento; processos com arguidos presos, entre outros.

    Aliás, sem certezas estatísticas, acrescentaria o reforço do carácter urgente nomeadamente quanto às crianças e jovens, vivenciando situações de perigo, e aqueles que se encontram privados da sua liberdade. Esta nova vaga de individualidade participada e distanciamento de segurança afecta, de igual modo, outros intervenientes processuais (Magistrados do Ministério Público, advogados, funcionários, testemunhas e peritos).

    Termino como comecei, com a renovada esperança de alcançarmos soluções telescopicamente equilibradas na adopção de orientações compatíveis com a realidade dos operadores judiciários, eles, sim, os pilares da Justiça.

    Laura de Simas, 
    Presidente da Assembleia Geral da AJP – Associação das Juízas Portuguesas
    Expresso, 06.05.2020

    O legado das Marias

    1 ano ago · · Comentários fechados em O legado das Marias

    O legado das Marias

    Em 1973, Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa, as “Três Marias”, foram acusadas de haver escrito um livro atentatório da moral e dos bons costumes, as “Novas cartas portuguesas”. O julgamento teve a primeira data em outubro desse ano, e fez sentar as autoras na Boa-Hora, em audiência declarada secreta, mas não chegou a concluir-se, em virtude de ter irrompido, poucos meses depois, o 25 de Abril de 1974.

    Cúmplices em “causa maior” do que aquela que se julgava no pleito, a uma só voz, as escritoras diluíram a autoria literária (e certamente dariam algum trabalho se tivéssemos chegado à autoria legal) através da “sororidade”, nessa que foi considerada a primeira causa feminista internacional.

    Eu sou mulher e sou juíza. E em boa verdade vos digo que me sova violentamente a ideia de terem levado a julgamento um ato de livre criação feminina. E o murro atinge-me sobretudo o preto da Beca, que já trago entranhado na pele, depois destes anos de profissão. E também a alma, pois que é com ela que amo as letras, e as palavras que se fazem com as letras, e as ideias que se encontram nas palavras, sobretudo nas belas. Talvez porque tenha nascido em 1977 e, por isso, (mais) livre, montando a garoupa do que outras e outros tinham já aparelhado para as gerações futuras, com as flores da Revolução.

    Igualmente me agridem severamente certas leis civis e criminais da época – as quais conheço com profundidade meramente histórica e chega-me. Batalhões de mulheres juristas (não juízas, precisamente por lhes ser legalmente interdita a função de julgar) devem ter-se irisado até à medula ao estudar tais cânones! Algumas calaram. Mas estou certa de que muitas falavam… ainda que a maioria baixinho. Toda aquela que nasce mulher, sabe-se igual. E todo aquele que nasce pessoa, sabe-se livre. E porque juiz que é juiz, acredita profundamente na igualdade e na liberdade – como seria possível sentenciar, com a convicção dos justos, nos ditames de flancos legais tão discriminatórios, arcaicos e vexatórios de que é escandaloso exemplo o conhecido 372.0º do Código Penal, outrora vigente?

    Eu sou mulher e sou juíza. E talvez por isso não há vez que o meu pensamento, ao assomar esse e outros preceitos de pendor patriarcal e subversivo, se não me arrebate de perplexidade. Volveram 46 anos desde que o processo das “Três Marias” deixou de fazer sentido nos bancos dos tribunais, mas está longe de se alcançar o escopo que moveu as autoras. Aproveitamos o trilho, mas há muito mais por onde desbravar. Hoje já poucas se calam. E quem fala, não precisa de falar baixinho. Por isso, o meu obrigada sentido, profundo, a todas as que no passado se debateram contra o “imposto moral” que (ainda) nos cobram por termos nascidos mulheres. O meu gritado obrigada a estas mulheres maravilhosamente ariscas que ergueram vozes fêmeas, acutilantes e agudas, contra tudo o que era rigorosamente grave, para hoje eu, mulher, juíza, mãe, amiga, poder dizer, às escâncaras, que tenho o direito de ser inteira, poder dizer, segura, na veste com que aqui hoje me subscrevo: minhas Senhoras e meus Senhores, há mais Marias na Terra!

    Ana Sá China,
    Vice-presidente da AJP – Associação das Juízas Portuguesas
    Jornal de Notícias, 24.04.2020

    As mulheres são os seus piores inimigos

    1 ano ago · · Comentários fechados em As mulheres são os seus piores inimigos

    As mulheres são os seus piores inimigos

    Um facto incontornável. Desde que os homens vivem em sociedade que, a par de um espírito de solidariedade, existe uma necessidade incontrolável de competição. Competição essa que se constata não só entre homens, derivado do seu papel primário de protecção e sustento da família, como entre homens e mulheres e entre estas, fruto da evolução sociológica da Humanidade.

    A exigência de igualdade de direitos entre homens e mulheres que se tem verificado na sociedade, bem como a constituição de grupos, instituições ou eventos que apresentam este escopo são, 99,99% das vezes, encarados pelos homens e, muitas vezes, também pelas mulheres, como uma agressão aos homens, que seriam vistos como responsáveis pela ainda actual desigualdade de direitos entre géneros.

    Não podemos deixar de ter em consideração que, efectivamente, o Mundo esteve entregue aos homens durante séculos, em termos políticos, legislativos e económicos, cabendo a estes a responsabilidade pela ausência de direitos das mulheres nos mais variados sectores ao longo do tempo. As mulheres foram adquirindo direitos às suas próprias custas, com ícones bem conhecidos em várias áreas desde a política à literatura, e sempre com fortes reacções negativas por parte, não só dos homens, como das mulheres. E é precisamente a atitude destas últimas que me inquieta.

    É certo que o Homem é um animal de hábitos e que instintivamente recusa mudanças. No entanto, o que me causa, sempre causou, grande estranheza e até aversão, é a constatação de as mulheres serem, muitas vezes, muito mais críticas e agressivas umas para com as outras, no caso concreto, limitada ao âmbito de defesa de direitos relevantes para a evolução da sociedade em termos de igualdade.

    Todos nós já, em algum momento da vida, assistimos a situações em que uma mulher considerada de sucesso, seja pessoal ou profissional, faz questão de enfatizar as dificuldades e sacrifícios pelos quais passou para o conseguir atingir. Para, de seguida, os usar como arma de arremesso a outras mulheres que estão a percorrer o mesmo caminho. Mulheres que exigem, até mais do que os homens, que as demais sofram o que elas sofreram e abdiquem do que elas abdicaram, por considerarem que só assim será justo. Não são todas, felizmente. Mas são muitas.

    E são as que fundamentam a célebre afirmação “As mulheres são as suas piores inimigas”. Afirmação usada na grande maioria das vezes por, pasme-se, homens, que o reconhecem melhor do que as próprias. São estes os primeiros a apontar a falta de solidariedade, apoio e colaboração existente entre mulheres, que não é global, mas infelizmente, demasiado frequente.

    Será que as mulheres conseguirão, juntas, mudar esta mentalidade, colocar de lado a rivalidade que tantas vezes é constatada e colaborar para que as provações sofridas por algumas não tenham de ser experienciadas por outras? A bem da tão almejada igualdade de direitos? Tenho esperança que assim venha a suceder.

    Carla Fraga,
    Tesoureira da AJP – Associação das Juízas Portuguesas
    Jornal de Notícias, 27.03.2020

    A mulher muçulmana

    2 anos ago · · Comentários fechados em A mulher muçulmana

    A mulher muçulmana

    Quando se fala da mulher muçulmana, torna-se incontornável abordar a questão do uso do véu islâmico – hijab – que tem sido alvo de muitas vozes de apoio e de crítica. Nazma Khan, que emigrou para os EUA, do Bangladesh, aos 11 anos, após enfrentar anos de vergonha por usar véu islâmico em Nova Iorque, conseguiu, em 2013, que se instituísse o Dia Mundial do Hijab, a 1 de fevereiro

    Para uma grande parte da mulher muçulmana, o uso do véu islâmico é uma forma de manifestação de liberdade religiosa, mas também de resistência aos padrões de beleza feminina. Muitas mulheres que usam o hijab sentem que assim se valorizam as suas qualificações, em vez das suas aparências, reduzindo comentários sexistas e abusos.

    Há, no entanto, muito quem considere que o uso do hijab é um sinal da opressão. Mas não é necessariamente assim. Multiplicam-se os exemplos de mulheres que usam o hijab com orgulho. Vejam-se os casos da congressista norte-americana Ilhan Omar, da atleta Ibtihaj Muham-mad ou da supermodelo Halima Aden, afirmando esta que “Mulher nenhuma deveria ser forçada a usar um hijab e mulher nenhuma deve ser forçada a tirá-lo”.

    Há que desconstruir a ideia de que o uso do hijab é sempre uma forma de opressão da mulher muçulmana. Questão diferente é o seu uso imposto, num cenário de repressão.

    Em terras do Islão, depois de décadas de emancipação feminina, os ayatollahs instituíram a lapidação monstruosa e decretaram leis humilhantes que fazem da mulher uma cidadã de segunda categoria, em leituras enviesadas do Alcorão.

    A mulher muçulmana viu-se relegada à condição de mercadoria. Tem enfrentado práticas desvalorizantes como a poligamia, o casamento forçado, a escravidão… Mas os tempos mudam e, num movimento à escala global, também as mulheres muçulmanas estão hoje em luta pela (re)conquista dos seus direitos e dignidade.

    Veja-se o caso da desportista Kimia Alizadeh, que fez duras críticas à forma como as mulheres são tratadas no Irão. “Deverei começar com uma saudação, uma despedida ou condolências? Sou uma das milhões de mulheres oprimidas no Irão com a qual têm brincado há anos”.

    Um exemplo da força e coragem que a mulher muçulmana está a conseguir demonstrar num ambiente tão hostil. Mas as mulheres muçulmanas não estão sozinhas. À escala internacional, a mulher luta para se impor, combatendo as políticas de silenciamento. O assunto é para ser falado, na expectativa da sua resolução.

    “Não se nasce mulher, torna-se mulher” (Simone Beauvoir).

    Fernanda Amaral Sintra,
    Vogal da Direção da AJP – Associação das Juízas Portuguesas
    Jornal de Notícias, 28.02.2020

    2 anos ago · · Comentários fechados em Quem tem medo da intervenção cívica?

    Quem tem medo da intervenção cívica?

    Com uma clareza atordoante, os tempos que correm revelam que a história não só não é linear, como nem sequer produz um inevitável progresso dos valores civilizacionais promovidos pelos estados de direito democráticos.

    Esta realidade, gerada pela modificação das interações sociais, políticas e económicas resultantes da globalização, revela também que os estados soberanos estão sujeitos a pressões que impedem que se possa esperar uma eficaz defesa dos referidos valores face à ausência de meios para, fora do âmbito de uma ação concertada com os demais, combater as ameaças inorgânicas ou não sediadas nos âmbitos de atuação política.

    É inevitável uma mudança de paradigma social; mas até serem encontradas soluções para as novas exigências da ordem mundial ainda por descobrir, urge agir a fim de não se perderem as conquistas dos últimos três séculos, assim sejam estimadas e prezadas como estruturantes da sociedade.

    Revelando-se o modelo crescentemente falho ou débil a defender os valores tão arduamente conquistados pelas gerações anteriores, quem poderá contribuir para tal fim? A resposta não pode ser outra: os cidadãos que integram a sociedade atual.

    O associativismo surge como forma eficaz de congregar e fortalecer os cidadãos na prossecução deste objetivo. Nunca foi tão fundamental para promover as revindicações legítimas dos setores da sociedade, para dar expressão ao crescente desconforto e deceção face a claros atropelos, estruturar uma defesa eficaz na manutenção das elementares liberdades e garantias de cidadania e da substantiva igualdade perante a lei e os poderes de facto que emergiram em força neste século.

    O associativismo é reconhecido como instrumento fundamental de intervenção cívica, encontrando-se consagrado no artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa. É por ele que esta tem a virtualidade de crescer e transmutar-se num eficaz modelador das interações sociais.

    A intervenção cívica é o modo derradeiro de defesa da plena cidadania. Acabou-se o tempo, se alguma vez existiu, em que os cidadãos se podiam dar ao luxo de não tomarem para si as rédeas da condução social. A não ser que se despreze tudo quanto foi conquistado.

    Há que exercer o dever que se inscreve na responsabilidade de todos quantos estejam aptos a cumpri-lo e que se traduz na intransigente defesa dos direitos humanos. Este é o momento por excelência da intervenção cívica e esta é um dos mais inequívocos indícios de desenvolvimento social.

    Estranho é que as erupções destes movimentos, reconhecidos pelos ordenamentos jurídicos estatais, com o digno objetivo de promover e aprofundar direitos humanos consagrados nos tratados internacionais sobre a matéria, causem espanto e até desconforto, quando deveriam ser louvados, acarinhados e fomentados.

    É razão para questionar: quem tem medo da intervenção cívica?

    Por Paula Ferreira Pinto
    Presidente da Direção da Associação das Juízas Portuguesas

    Jornal de Notícias, 31 Janeiro 2020, 00:00
    https://bit.ly/2UhkHv1

    2 anos ago · · Comentários fechados em Justiça no feminino

    Justiça no feminino

    Mais de 45 anos após o fim da proibição do acesso das mulheres às magistraturas, a maioria dos juízes em Portugal é do sexo feminino. Na verdade, uma das transformações das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização, emergente da democratização do ensino superior e a abertura da judicatura que até à revolução do 25 de abril estava vedada às mulheres. Nas próprias Faculdades de Direito, o número de estudantes mulheres ultrapassa em larga medida os estudantes do sexo masculino.

    Vejamos os números: em 1991, num universo total de 1028 juízes, 847 eram homens e 181 mulheres. Cerca de trinta anos depois, em 2018, segundo os últimos dados estatísticos recolhidos pela Pordata, existem 1136 juízas e 752 juízes no ativo (1888), sendo no Supremo Tribunal de Justiça: 44 juízes e 15 juízas; no Tribunal da Relação do Porto: 72 juízes e 40 juízas; no Tribunal da Relação de Guimarães: 33 juízes e 36 juízas; no Tribunal da Relação de Coimbra: 47 juízes e 18 juízas; no Tribunal da Relação de Lisboa: 81 juízes e 75 juízas; no Tribunal da Relação de Évora: 39 juízes e 24 juízas; e na 1ª Instância: 436 juízes e 928 juízas. Assim, em 28 anos, o número total de mulheres na magistratura subiu de 181 para 1136, sendo atualmente cerca de 60% dos magistrados. Ou seja, são as mulheres que prevalecem no sistema judiciário português.

    Tal realidade pode ser explicada pela circunstância de a judicatura ter estado vedada às mulheres até 1974: desde então, num fenómeno não restrito ao judiciário, a mulher começou a ambicionar prosseguir profissões qualificadas, numa luta pela liberdade, igualdade e ascensão social. E isto acabou por se refletir, no que se refere à magistratura, numa substituição de um mundo que era exclusivamente masculino, abrindo-o à presença da mulher que rapidamente se conseguiu impor e mostrar o seu valor, logrando mesmo ascender aos Tribunais superiores.

    Atente-se que a Vice-Presidente do STJ é Maria dos Prazeres Beleza. No Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a presidente é Dulce Manuel da Conceição Neto. Uma Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, sucedeu a uma Procuradora-Geral da República, a Joana Marques Vidal. No Porto, a Procuradora-Geral Distrital é Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira, assim como a Procuradora-Geral Adjunta Coordenadora na Relação de Guimarães Margarida Maria Pascoal Sarmento. Das 23 Comarcas do país, 9 têm como Presidentes Juízas: Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Portalegre, Porto Este e Viseu. O Ministério da Justiça nos últimos governos tem sido dirigido por mulheres, sucedendo Francisca Van Dunem a Paula Teixeira da Cruz. A própria Ordem dos Advogados já foi liderada por uma mulher, a Bastonária. Elina Fraga. Por seu turno, o Ministério Público é o setor da justiça onde as mulheres estão em larga maioria. Quase 62% do total de 1645 procuradores são do sexo feminino (1019 mulheres e 626 homens).

    O relatado permitiria concluir pela circunstância de conseguirem as mulheres aceder a lugares cimeiros da hierarquia judiciária tanto quanto os homens. No entanto, a realidade é bem diferente. No STJ, existem apenas 15 mulheres, sendo que homens são 44. Esta situação contrasta com o que se passa ao nível dos tribunais de primeira instância, onde as mulheres estão em larga maioria.

    Não sendo situação portuguesa muito diferente da realidade europeia, uma vez que em 33 países apenas quatro contrariam a regra (a Suécia, com 51% de mulheres, a Roménia, com 78%, e a Moldávia e a Noruega, cujas percentagens não estão publicadas), a verdade é que Portugal continua a ser o país deste continente com o menor número de mulheres no STJ.

    Não obstante a disparidade acima mencionada, encontra-se por fazer em Portugal uma reflexão profunda sobre o papel da mulher na judicatura: o número crescente de mulheres no judiciário e o formal exercício dos direitos previstos na lei (o salário é igual, a distribuição de serviço é idêntica e os direitos e deveres inerente à profissão são iguais), não garantem a inexistência de barreiras de género na profissão.

    É certo que nas carreiras públicas, as diferenças de condições de trabalho entre homens e mulheres são menos visíveis em função dos concursos públicos e da igualdade de salários – mas tal só encobre as desigualdades existentes. As exigências profissionais dificultam a gestão da vida familiar e é neste aspeto que as desvantagens se manifestam com maior nitidez, bem como no difícil investimento por parte das mulheres na própria carreira, designadamente frequentando ações de formação, mestrados ou pós-graduações ou investindo, por exemplo, em cargos associativos, o que lhes dificulta o acesso aos tribunais superiores dado que nos concursos para o efeito todas estas atividades são priorizadas.

    Chegou por isso a hora de averiguar se esta feminização do judiciário tem sido enformada pelo princípio da igualdade ou se há ainda muito caminho a percorrer até que seja uma realidade palpável nesta área soberana da atividade do Estado.

    Por Mariana Roque Caetano
    Secretária da Direção da Associação das Juízas Portuguesas 

    Jornal de Notícias, 27 Dezembro 2019, 00:00
    https://bit.ly/38V2qHW

    2 anos ago · · Comentários fechados em Associação das Juízas Portuguesas aponta para a falta de investimento na Justiça

    Associação das Juízas Portuguesas aponta para a falta de investimento na Justiça

    A presidente da Associação das Juízas Portuguesas defende que é preciso investir mais na área da Justiça no sentido de evitar situações como as que ocorreram no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos.Uma juíza e uma procuradora foram agredidas por uma mulher que se exaltou durante uma audiência de regulação do poder paternal.

    Em entrevista a Antena 1, Paula Ferreira Pinto diz que é urgente olhar com mais atenção para o problema dos recursos humanos e da segurança nos tribunais.

    A associação começou a funcionar há três meses e quer promover a igualdade de género nos tribunais. 

    Antena 1, 16 Janeiro 2020, 13:57
    https://bit.ly/2RLN0jA