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    2 anos ago · · Comentários fechados em Juízas pedem para não serem prejudicadas na carreira por serem mães

    Juízas pedem para não serem prejudicadas na carreira por serem mães

    Baseando-se num relatório de inspeção, a presidente da Associação das Juízas Portuguesas exemplificou como uma juíza foi prejudicada.

    A associação liderada por Paula Ferreira Pinto reúne-se pela primeira vez esta terça-feira com o presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.

    Paula Ferreira Pinto disse à agência Lusa que além deste encontro e de outros com os grupos parlamentares, o objetivo da associação é fazer “um verdadeiro levantamento de todas as situações para depois fazer propostas”, mas para já “há um problema com as licenças de maternidade”.

    Baseando-se num relatório de inspeção, a presidente da Associação das Juízas Portuguesas exemplificou como uma juíza foi prejudicada.

    Nesse caso, a juíza esteve ausente em licença de maternidade e o CSM propôs-lhe a prorrogação do período de avaliação e acabou por não lhe propor a nota de mérito, mantendo-se a nota de bom, “com o único e exclusivo argumento de que a intermitência do serviço dela não lhe permitia, apesar do serviço regular de qualidade, fazer o juízo de mérito”.

    “No caso das licenças de maternidade bastava que o CSM aplicasse a lei, rigorosamente. A Constituição da República Portuguesa diz que os progenitores não podem ser prejudicados de qualquer maneira por virtude de exercerem as suas prerrogativas de parentalidade”, defendeu a juíza.

    O CSM entendeu que não havia tempo suficiente para fazer a avaliação e propôs a prorrogação do período inspetivo e a partir daí “poderia fundamentar a não atribuição da nota de mérito em qualquer outra razão, mas não na falta de tempo para poder avaliar o mérito da prestação, nada no relatório indicia que a colega não teria tido uma prestação merecedora de mérito”, referiu.

    Ao não terem a nota de mérito, os juízes não podem ascender a tribunais superiores.

    Questionada se o mesmo acontece com homens juízes, Paula Ferreira Pinto disse que não são conhecidos casos até porque “pese embora as licenças possam ser tiradas pelos homens, [estes] sentem-se pressionados a não as tirar”.

    A líder da associação reconheceu também que o CSM está “a braços com a falta de recursos humanos”.

    Quando uma juíza regressa da licença de maternidade ou de ausência por doença, no caso dos juízes cíveis, em que não há emergências (de presos ou crianças), depara-se com o trabalho acumulado e em que a normalidade demora a ser reposta.

    “E depois o CSM, ao invés de avaliar as concretas situações em que a pessoa exerceu as funções acaba por fazer recair sobre a profissional o ónus, como se fosse a responsável por aquela situação. Isso é que não pode ser porque está ausente em funções consideradas de elevado valor social”, considerou.

    Segundo dados revelados ao Jornal de Notícias em novembro, há 1.888 juízes em Portugal, sendo que 1.136 (60%) são mulheres e 752 são homens.

    As mulheres estão sobretudo nos tribunais de primeira instância, onde são cerca de 68% dos 1.364 juízes, mas nos tribunais de relação esse valor desce para 41,5% de 465 magistrados e no Supremo Tribunal é ainda menor (25,4% de um universo de 59 juízes).

    Lusa, 20 de Janeiro de 2020, 07:16
    https://bit.ly/2ROBuEc


    2 anos ago · · Comentários fechados em Conselho Superior da Magistratura analisa casos de juízas prejudicadas por serem mães

    Conselho Superior da Magistratura analisa casos de juízas prejudicadas por serem mães

    Há 1888 juízes em Portugal, sendo que 1136 (60%) são mulheres e 752 são homens.

    O Conselho Superior da Magistratura mostrou nesta terça-feira abertura para analisar questões relativas a prejuízos na progressão das carreiras das juízas por tirarem licença de maternidade, disse a presidente da Associação das Juízas Portuguesas.

    Paula Ferreira Pinto falava à agência Lusa após ter-se reunido com o presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), António Joaquim Piçarra, em Lisboa.

    “O senhor presidente [do CSM] disse que a questão das licenças também é uma preocupação do conselho e que fará tudo para obviar essas situações. Pediu-nos que colaborássemos e reportássemos as situações concretas”, relatou a presidente da associação.

    Em causa estão as ausências das juízas devido a licenças de maternidade e o facto de em algumas avaliações do Conselho Superior da Magistratura (órgão superior de gestão e disciplina dos juízes) haver casos em que são prejudicadas na progressão da carreira devido a essa ausência.

    Para a presidente da associação, “no caso das licenças de maternidade bastava que o CSM aplicasse a lei, rigorosamente. A Constituição da República Portuguesa diz que os progenitores não podem ser prejudicados de qualquer maneira por virtude de exercerem as suas prerrogativas de parentalidade”.

    Ao não terem nota de mérito, os juízes não podem ascender a tribunais superiores.

    Segundo dados revelados ao Jornal de Notícias em Novembro, há 1888 juízes em Portugal, sendo que 1136 (60%) são mulheres e 752 são homens.

    As mulheres estão sobretudo nos tribunais de primeira instância, onde são cerca de 68% dos 1364 juízes, mas nos tribunais de relação esse valor desce para 41,5% de 465 magistrados e no Supremo Tribunal é ainda menor: 25,4% de um universo de 59 juízes.

    A associação também se reuniu com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais tendo Paula Ferreira Pinto contado que obteve “abertura total para colaborar na resolução das questões”.

    Lusa 21 de Janeiro de 2020, 22:14
    https://bit.ly/37PZgFu

    2 anos ago · · Comentários fechados em “Magistratura não é um casulo”: juízas decidem criar associação contra desigualdade do género

    “Magistratura não é um casulo”: juízas decidem criar associação contra desigualdade do género

    Quatro décadas e meia depois do fim da proibição do acesso das mulheres à carreira das magistraturas, elas estão em maioria nos tribunais de 1ª instância, mas são eles que mais ordenam no topo do universo judiciário português. Para inverter a tendência, grupo de juízas criou associação de defesa da igualdade efetiva na carreira judicial.


    Um grupo de magistradas acaba de constituir a Associação das Juízas Portuguesas (AJP) para a “promoção dos direitos das mulheres juízas no âmbito do exercício funcional com vista à plena igualdade do género no sistema judiciário”. A Associação das Juízas Portuguesas (APJ), presidida por Paula Ferreira Pinto, juíza no Tribunal Cível de Mafra, nasceu da “imperiosa necessidade de unir esforços a fim de promover a concreta igualdade de género no seio da magistratura judicial”, após longos anos de desfasamento entre as condições quotidianas do exercício da judicatura” entre mulheres e homens, mesmo que em tese e à luz da Constituição “vigore o principio da igualdade do género”.

    Sem natureza sindical, a APJ, com sede no Porto, propõe-se fazer “urgentemente” um levantamento sério das principais causas da desigualdade das mulheres na progressão da carreira, apesar de “constituírem, no universo global do judiciário, a maioria dos magistrados judiciais”. Paula Ferreira Pinto, juíza há 14 anos, alerta que “a magistratura não é um casulo” de igualdade, realidade que, diz, acarreta “prejuízos”, não só para os profissionais da judicatura, como para a actividade jurisdicional em geral.

    A líder da APJ afirma que os números falam por si quando se trata de traçar o justo retrato da classe em Portugal, profissão a que as mulheres só tiveram acesso há 45 anos, no advento da democracia: no país, há 1888 juízes, 1136 dos quais são mulheres (60%) e 752 do sexo masculino. Nos tribunais de 1ª instância, a juízas têm posição dominante (68%), mas à medida que se sobe à pirâmide dos tribunais superiores o desequilíbrio é inverso – nos tribunais da Relação, elas passam para o patamar dos 41,5% e no Supremo Tribunal de Justiça a ‘quota’ feminina não vai além dos 25,4%, ou seja, num universo de 59 juízes, só 15 são mulheres. 

    No Tribunal da Relação Relação de Lisboa há 47 desembargadores para 18 mulheres, enquanto na Relação do Porto, eles são 72 para 40 desembargadoras; em Coimbra a balança é de 47/18 e em Évora 39/24. O único tribunal de recurso onde são mais a juízas do que os juízes é em Guimarães (36/33), cenário que Paula Ferreira Pinto justifica por ser “um tribunal recente”.

    Questionada sobre que fator mais trava a progressão da mulher na carreira das magistraturas, a juíza de 47 anos não tem dúvidas que o principal problema são as licenças de maternidade. “Embora os critérios de avaliação sejam os mesmos e a licença de maternidade um direito constitucionalmente consagrado, na prática somos penalizadas”, garante Paula Ferreira Pinto, referindo que os motivos justificados da ausência ao trabalho “acabam desvalorizados em sede de inspeção”.

    Mesmo que as juízas tenham direito a pedir a prorrogação do período inspetivo em caso de licença, a acumulação “incontornável de processos” acaba por “não ser ponderada” na hora da avaliação. “É lógico que quando uma mulher está de licença de parto ou falta para apoiar a família ‘empata’ o serviço, mas há que ter em conta que, mesmo nos dias de hoje e nas sociedades ocidentais, ainda perdura a mentalidade que o papel de principal cuidadora dos pais e filhos cabe às mulheres”, lembra a juíza, que adverte que nos tribunais cíveis o Conselho Superior de Magistratura “tem dificuldades em gerir as ausências” por não haver substituições.

    “Como não há crianças em risco ou arguidos presos, os processos acumulam-se até ao regresso ao trabalho dos magistrados”, acrescenta. Para aferir que outras causas estão na base da persistente falta de igualdade no sistema que prima pela busca da justiça, a AJP vai começar por realizar um estudo que identifique os entraves de progressão na carreira das magistradas.

    A presidente da APJ sustenta que a criação de uma associação desta natureza em Portugal peca por tardia, lembrando que “na maioria dos países ocidentais existem há muitos anos”, tendo como meta representar e defender os direitos da juízas,“de forma a prática profissional seja pautada pela igualdade escrita nas leis fundamentais”.

    Por Isabel Paulo
    22 de Novembro de 2019, às 20:45
    https://bit.ly/36QDHTI

    2 anos ago · · Comentários fechados em Associação de juízas quer mais igualdade de género na profissão

    Associação de juízas quer mais igualdade de género na profissão

    A Associação das Juízas Portuguesas (AJP) foi criada para “unir as colegas, ouvi-las e tentar perceber se sentem algum tipo de dificuldade”, sintetiza ao JN Mariana Roque, magistrada dos Juízos Criminais do Porto e secretária da direção da organização. “A profissão estava-nos totalmente vedada há 45 anos, mas agora estamos em maioria nos tribunais de primeira instância. Isto tem significado”, acrescenta.

    Criada há um ano mas só agora em pleno funcionamento, a APJ quer “refletir sobre se há ou não desigualdades, dificuldades ou discriminações, à semelhança do que já acontece lá fora”. Garantindo que a organização não foi fundada “em oposição a ninguém” e que pretende apenas “promover a igualdade da mulher na magistratura”, Mariana Roque, uma das fundadores desta associação com sede no Porto, esclarece que quis dar esse passo quando percebeu que Portugal ainda não tinha uma organização do género.

    “Aqui ao lado, em Espanha, existe uma associação de juízas com bastante força, e o mesmo acontece em França, em Itália, no Reino Unido, nos EUA ou no Brasil. Em Portugal, faria todo o sentido, volvidos 45 anos da abertura da carreira da magistratura às mulheres, fazer-se uma reflexão do que foram estes anos, bem como avaliar a evolução da mulher na carreira e pensar sobre qual é a perspetiva para os próximos tempos”.

    Maternidade, mas não só

    No entanto, esclarece Mariana Roque, a AJP não existe apenas para refletir, mas também para “intervir onde for necessário e onde os problemas existam no seio da judicatura portuguesa”. Apesar de reconhecer que formalmente não há diferenças de tratamento entre homens e mulheres – os salários são idênticos e a progressão na carreira é feita de acordo com “critérios objetivos” – a juíza defende que “os problemas de igualdade de género existem” na magistratura e prendem-se com questões a nível de maternidade, mas não só.

    “Os problemas são uma realidade, mas, neste momento, não sabemos nem a sua real e concreta dimensão nem quais as consequências”, diz Mariana Roque. De modo a colmatar essa lacuna, a AJP já está a preparar um estudo, com a colaboração de sociólogos, que pretende retratar a realidade vivida pelas mulheres magistradas nos últimos 45 anos.

    Mulheres estão em maioria na profissão, mas não no Supremo

    Segundo dados que a associação facultou ao JN, atualmente, há 1888 juízes em Portugal, sendo que 1136 (cerca de 60%) são mulheres e 752 são homens. Nos tribunais de primeira instância, a percentagem de magistradas é ainda maior do que a média (68% de um total de 1364 juízes), mas, nos tribunais de relação, esse valor desce (41,5% de 465 magistrados) e no Supremo Tribunal é ainda menor (25,4% de um universo de 59 juízes, ou seja, 44 homens e apenas 11 mulheres).

    Por João Vasconcelos e Sousa
    20 Novembro 2019 às 18:58
    https://bit.la/2RM6ULs

    Pela igualdade nos tribunais. Nasceu a Associação das Juízas Portuguesas

    2 anos ago · · Comentários fechados em Pela igualdade nos tribunais. Nasceu a Associação das Juízas Portuguesas

    Pela igualdade nos tribunais. Nasceu a Associação das Juízas Portuguesas

    Há uma nova associação na área da Justiça. Maternidade e avaliação da produção são algumas das preocupações das juízas.

    Nos tribunais, elas são mais do dobro deles mas, na hora de ter filhos, são penalizadas. Esta é uma das principais causas de descontentamento entre as juízas portuguesas por todo o país apesar de, em termos salariais, não haver razão de queixa.

    A Associação das Juízas Portuguesas nasceu há pouco tempo, embalada pelos novos tempos, para acabar com a desigualdade de géneros dentro dos tribunais.

    À TSF, a presidente Paula Ferreira Pinto explica que em termos salariais há “um escrupuloso cumprimento da lei” mas, no momento da “avaliação da prestação funcional, todas as questões relativas à maternidade e ao papel da mulher acabam por refletir-se negativamente”.

    Ainda é raro que um juiz homem tire licença de paternidade. No caso das mulheres, além de serem penalizadas na avaliação, as juízas não são substituídas no período de licença, pelo que o trabalho acaba por acumular-se. Mas até as juízas que não são mães acabam por ser penalizadas, exatamente por não o serem.

    “Acabam por ser questionadas sobre porque é que, não tendo filhos, não produzem mais”, lamenta Paula Ferreira Pinto. A presidente da associação assume que o meio judicial é um espelho da sociedade, mas não tem registo de situações de assédio ou de violência doméstica.

    “Obviamente são questões do foro íntimo e privado mas não chegou ao meu conhecimento nenhuma situação. Nem é algo que seja falado”, admite. Já “a pressão para produzir e para não prolongar licenças de maternidade” existe, e Paula Ferreira Pinto alerta que essa pode ser “uma forma de assédio”.

    Estas pressões atingem homens e mulheres. O problema é quando, por serem mulheres, as consequências são mais graves. Por isso, as juízas portuguesas já têm uma associação.

    Por Dora Pires com Gonçalo Teles
    22 Novembro, 2019 • 19:50
    https://bit.ly/2OiRVqk